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#1 | A primeira edição da Investigadora no ar
Uma newsletter sobre jornalismo investigativo baseada em dados do projeto CruzaGrafos
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Olá! Bem-vindas e bem-vindos à primeira edição da Investigadora.
Agradecemos muito seu interesse em saber mais sobre o projeto CruzaGrafos, um trabalho feito pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e Brasil.IO, com o apoio da Google News Initiative.
A equipe do projeto vai discutir semanalmente casos reais no noticiário que podem ter o CruzaGrafos como ferramenta auxiliar e também temas de conformidade, compliance e checagem de informações. Será feita uma espécie de “engenharia reversa” de grandes investigações jornalísticas, isto é, mostrar onde as informações podem ser encontradas em determinados casos - e claro, essas mesmas técnicas podem depois ser replicadas em outras investigações com outras pessoas e empresas.
Lembramos que não há nenhuma avaliação de mérito das informações que constam em bases de dados públicas por parte do CruzaGrafos, da Abraji, do Brasil.IO ou das(dos) profissionais envolvidos neste projeto. Indícios de condutas ilícitas devem ser checados com fontes e mais informações e o fato de qualquer pessoa ser investigada não significa que ela é culpada. Todos os dados devem ser checados, inclusive com os políticos e empresas citados. Sempre deve-se ter cuidado com pessoas e empresas homônimas.
Você pode ler mais sobre o projeto aqui, também há um guia por escrito, um vídeo tutorial com legendas em português, inglês e espanhol, além de uma webstorie.
Boa leitura!
Pesquisar os gastos de cartão corporativo
Os gastos com cartões corporativos sempre são boas fontes de informação para jornalistas e pesquisadores. Recentemente Thiago Resende e Gustavo Uribe mostraram os gastos dos últimos presidentes do Brasil, na Folha de S.Paulo.
Uribe disse para a Investigadora que as fontes de informação foram o Portal da Transparência e a Secretaria Geral da Presidência da República. A Secretaria Geral foi por meio da Lei de Acesso à Informação. "E também usamos a Agenda Oficial da Presidência da República, para cruzarmos as viagens do Presidente com os meses de maiores gastos", completa.
No governo federal é possível consultar três tipos de gastos: Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), Cartão de Pagamento - Compras Centralizadas, e Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC).
Você pode fazer o download dos arquivos mensais de gastos no Portal da Transparência pelo tipo desejado em CARTÃO DE PAGAMENTO. Por exemplo, até semana passada os gastos mais atuais de ministérios, CGU, AGU e Presidência eram de dezembro de 2020, em Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
O maior valor encontrado foi de R$ 53.500, com órgão responsável "Ministério da Defesa - Unidades com vínculo direto" e unidade gestora "HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS". É possível ver também o nome do portador (do cartão corporativo) e seu CPF parcial. E também o CNPJ do favorecido: 30162373000120MAYCARE COMERCIO IMPORTACAO SERVICOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS E INSTRUMENTOS EIRELI. O CruzaGrafos permite consultar essa empresa, seus sócios e os nós vizinhos (empresas e pessoas com grau conexão próximo).
Isso pode ser repetido com todos os fornecedores para verificações como saber se o portador do cartão é sócio da empresa fornecedora e/ou se é um parente ou alguém próximo, ou se os sócios podem ser relacionados com funcionários públicos ou políticos.
Outro ponto que os dados do CPGF mostram é a existência de muitos portadores sigilosos. Por exemplo, o segundo maior gasto em dezembro, R$ 51.171,75, não revela o nome do portador - apenas que o órgão originário foi a Presidência da República. Mas mesmo assim existem 53 linhas de gastos em que se pode ver os fornecedores de cada despesa. Entre elas, 24 estão ligadas de forma direta à SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Em dezembro a empresa com mais gastos vindos da Presidência da República foi um posto de combustíveis em Porto Alegre - WENCESLAU - ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, um total de R$ 981,47. No site da Receita, com o CNPJ (14.090.034/0001-29) também posso descobrir o endereço da empresa. As datas de transação estão entre 29/10 e 18/11 de 2020. Aqui também é outra fonte interessante de investigação - saber se o responsável pelo cartão ou sua equipe esteve mesmo naquele local na data ou próximo da data, ou se o local do fornecedor tem ou não a ver com a despesa e atividade naquela data.
Contratos com fornecedores finais
Na última campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo foi revelado que o vice do candidato a prefeito Bruno Covas (PSDB), o então vereador RICARDO LUIS REIS NUNES (MDB), tinha uma empresa de seus familiares que recebeu R$ 50 mil de creches, sem licitação. Essa triangulação foi mostrada por Bruno Ribeiro, no Estadão.
Esse tipo de caso ilustra bem um tipo de suposta relação indevida em contratos que é difícil de pegar. Municípios, Estados e a União podem celebrar convênios, acordos e termos com instituições para fazer um serviço, mas essa instituição depois pode usar o dinheiro para contratar os fornecedores que desejar, e essa ponta final nem sempre tem a prestação de contas completa.
Nesse caso, a empresa ACRIA - ASS. AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (08.875.744/0001-61) tem um TERMO DE COLABORAÇÃO com a Secretaria de Educação para cuidar de um Centro de Educação Infantil. Isso pode ser visto na busca por fornecedor no Portal da Transparência municipal, na busca por fornecedor. É um VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 19.297.241,04, porém não há um detalhamento de como o dinheiro está sendo gasto (VIGÊNCIA: de 07/10/2020 a 06/10/2025).
“Essa história surgiu quando uma fonte nos passou uma das notas de prestação de serviço. Usamos informações da Justiça Eleitoral, da Junta Comercial e da Transparência da Prefeitura de São Paulo, mas o candidato terminou ‘confessando’ outros pagamentos, o que deixou a matéria mais robusta. A parte sobre o fornecedor final foi a que exigiu mais apuração tradicional: uma fonte passou uma das notas e eu o questionei. Daí ele abriu o bico”, conta Ribeiro.
No CruzaGrafos podemos ver a Acria e sua sócia ELAINE TARGINO DA SILVA. A investigação descobriu que ela é ex-funcionária de Nunes, e o vice-presidente da Acria, José Cleanto Martins, é pai de uma assessora do parlamentar.
E depois, o trabalho dos jornalistas mostrou que a NIKKEY SERVICOS S/S LTDA (11.775.864/0001-00) foi contratada para serviços de dedetização dos imóveis onde funcionam oito creches, controladas pela Acria. E podemos ver no CruzaGrafos as sócias MAYARA BARBOSA REIS NUNES e REGINA CARNOVALE NUNES, respectivamente, filha e mulher de Nunes.
Em investigação sobre contratos de empresas, procurar nomes semelhantes de companhias para ver se elas têm os mesmos sócios ou pessoas relacionadas também pode ser interessante. Dessa maneira, é possível encontrar indícios de ocultação de patrimônio ou lavagem de capitais. No CruzaGrafos encontramos também a empresa NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (01.811.362/0001-25), e seus sócios são RICARDO LUIS REIS NUNES e RICARDO LUIS REIS NUNES FILHO. No Portal de Compras Governamentais federais essa empresa aparece com contratos.
Mas o que essa investigação sobre o atual vice-prefeito de São Paulo mostrou é a importância de saber o nome de parentes e assessores de políticos durante uma investigação de supostos indícios de favorecimento. Já a informação sobre as origens e destinos do dinheiro de convênios, acordos e termos pode vir de fontes tradicionais do jornalismo ou de dispositivos como a Lei de Acesso à Informação.
Dica da semana
Aqui vamos falar um pouco mais sobre alguns conceitos que interessam o jornalismo investigativo.
A CGU por exemplo considera estes como marcos nacionais das ações de Transparência no Brasil que você pode pesquisar mais a respeito:
1988 - Constituição Cidadã
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101
2004 - Portal da Transparência
2009 - Lei da Transparência LC 131
2010 - Ações da Copa 2014 e Jogos Rio 2016
2011 - OGP – 1° Plano de Ação e LAI (Lei 12.527)
2012 - Cepim / Ceaf / Divulgação das remunerações / e-SIC
2013 - OGP – 2° Plano de Ação / Brasil Transparente / Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813) / Lei de Resp. de Pessoa Jurídica (Lei 12.846)
2014 - IN CGU nº 1/2014 e Portal OGP
2015 - Escala Brasil Transparente
2016 - CNEP e Decreto nº 8.777
2017 - Lei 13.460 e E-Ouv Municípios
2018 - Lançamento do Novo Portal da Transparência
2020 - FalaBR Estados e Municípios e MBT
Valeu!
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Dúvidas, críticas e sugestões sobre o CruzaGrafos? cruzagrafos@abraji.org.br
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